Projeto valoriza agentes fiscais e auditores tributários e incentiva isonomia

A quantidade de ordens de serviço realizadas pelos agentes fiscais e auditores tributários de Maringá aumentou após a implementação do projeto Gratificação de Produtividade e Desempenho – GPD sugerido e realizado pela administração do município. O intuito do GPD é aumentar a produtividade e remunerar os servidores com base em suas produções individuais, coletivas e também extraordinárias, realizadas mediante ações fiscais.

O pagamento de Função Gratificada e Gratificação por Atividades Especiais já vem sendo realizado pela Prefeitura, e o artigo 100-A da Lei Complementar 239/1998, presente no Estatuto dos Servidores Municipais de Maringá, prevê a instituição do GPD como forma de promover uma atuação mais efetiva dos agentes e auditores. No primeiro mês de vigência do projeto, o valor da gratificação somou R$ 77,5 mil para um total de 62 servidores, enquanto que, no mês anterior, foram gastos cerca de R$ 48 mil.

Esse acréscimo nas remunerações está sendo mensurado por meio de uma computação mensal de pontos, atribuídos aos serviços realizados no mês vigente. Ao salário dos servidores é acrescido 50% do valor do salário inicial do respectivo cargo de carreira, com base na pontuação alcançada pelos trabalhadores. No caso das metas individuais, a GPD é distribuída para quem atingir de 450 a 900 pontos. Já para a meta coletiva, as atividades devem somar 100 pontos.

Para os que alcançam a meta extraordinária, limitada a 500 pontos, é acrescido ainda 6% do valor do salário inicial da carreira a cada 100 pontos obtidos. Entre as atividades esperadas pelos agentes e auditores estão o aumento na fiscalização tributária e fiscal das atividades desenvolvidas por empresas no âmbito municipal e também de suas estruturas físicas, no que se refere à manutenção, conservação e construção.

Fonte: PGP-PR 

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